18.6.15

Eleições dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas


Nos termos do nº 1 do art. 4º da Lei nº 29/2015, de 16 de abril, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas fixou a data de 6 de setembro próximo para realização da eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, através do Despacho nº 6774/2015, de 17 de junho.

A Lei nº 29/2015, de 16 de abril, que procedeu a primeira alteração à Lei nº 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, poderá ser consultada no Portal das Comunidades Portuguesas.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é composto por um máximo de 80 membros, eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro e que sejam eleitores para a Assembleia da República (artigo 3).

Gozam de capacidade eleitoral ativa os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que estejam inscritos até 60 dias antes do dia das eleições nos cadernos eleitorais para a Assembleia da República (nº 1 do art. 5º da referida Lei).

Respeitando esse prazo, no dia 9 de junho próximo, a Administração Eleitoral do Ministério da Administração Interna disponibilizará os cadernos eleitorais, que serão utilizados no dia da eleição.

Entre 13 e 23 de julho são publicitadas nos postos cópias fiéis dos cadernos eleitorais, para informação (nº 4 do art. 6º da referida Lei).

Entre os 30 e os 20 dias que antecedem o dia da eleição é feita a apresentação das listas de candidatura, pelo primeiro subscritor de cada lista, perante o representante diplomático ou consular no respetivo círculo eleitoral.

12.6.15

Portugal Family Night at the Races


Portugal Family Night at the Races
Sunday, June 14, 2015, 6pm – 10 pm
Rideau Carleton Raceway, 4837 Albion Rd, Gloucester
RSVP: 613-822-2211 x0
http://www.rcr.net/

9.6.15

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas


Por ser feriado nacional, a Embaixada de Portugal em Otava e os Consulados dependentes estão encerrados amanhã (10 de junho)

8.6.15

Mapa do cidadão


Por iniciativa da Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), acaba de ser lançado o programa Mapa do Cidadão que visa contribuir para melhorar a forma como os cidadãos e o Estado se relacionam, sendo que a iniciativa irá ser amplamente divulgada, no decorrer das próximas semanas.


Os cidadãos e as empresas têm agora ao seu dispor uma ferramenta que identifica mais de 5.000 locais onde são prestados serviços públicos, sejam eles repartições públicas, centros de saúde, esquadras de polícia, escolas, hospitais, tribunais ou outros.


Permite também aceder à descrição dos serviços disponíveis em cada local, ver os horários de atendimento, os seus contactos e um conjunto de outros conteúdos. Possibilita ainda, por exemplo, a consulta, em tempo real, das filas de espera nas Lojas do Cidadão. Mais funcionalidades estão previstas e serão lançadas nas próximas versões.


O Mapa do Cidadão está disponível em www.mapadocidadao.pt e através de aplicações para smartphones e tablets:




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