12.12.12

10 de DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - 64.ª ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS


O Governo português associa-se plenamente à comemoração do aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Este dia foi decretado pelas Nações Unidas, em 1950, para evocar a data de adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a 10 de dezembro de 1948.

Portugal é um país fortemente empenhado no respeito pela universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e liberdades fundamentais, princípio que se encontra materializado na Constituição da República Portuguesa, assim como no respeito pelos instrumentos internacionais de Direitos Humanos dos quais Portugal é parte.

O compromisso de Portugal com a defesa dos Direitos Humanos é inquestionável e reflete-se, designadamente, na luta pela abolição da Pena de Morte, onde fomos pioneiros; na promoção dos Direitos das Crianças, das Mulheres e da Juventude; e ainda dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, nomeadamente o direito à educação e o direito à água e ao saneamento.
Enquanto membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas durante o biénio 2011-2012, Portugal tem contribuído para que o respeito pelos Direitos Humanos seja, cada vez mais, um ponto fundamental na agenda do Conselho e para que o respeito pelos Direitos Humanos constitua uma realidade efetiva em todo o mundo.

A candidatura portuguesa ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2015-2017 constitui uma prioridade nacional. Temos a convicção de que a nossa participação neste órgão constituirá uma mais-valia para o trabalho das Nações Unidas em defesa dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da universalidade e indivisibilidade dos Direitos Humanos.

A nível nacional, o Governo português salienta a ação que tem vindo a ser desenvolvida pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos, um órgão com funções de coordenação interministerial, que visa promover uma abordagem integrada dos Direitos Humanos e a concertação entre as entidades públicas e o diálogo com a sociedade civil, em matérias de Direitos Humanos

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