9.8.12

GABINETES DE APOIO AO EMIGRANTE

Foram recentemente assinados mais dois protocolos de colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as autoridades municipais que criaram dois novos Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Santa Comba Dão e em São Pedro do Sul. Eleva-se assim a 92 o número daquele tipo de estrutura existente desde 2002.
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) têm como destinatários os portugueses que ainda estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
São objetivos do GAE, entre outros, informar os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentado, facilitando o seu contacto com outros serviços da administração pública portuguesa.
Os GAE estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar.
O utente e os funcionários daqueles serviços municipais dispõem, para este efeito do portal:  http://portal-gae.dgaccp.pt e da possibilidade de complementarem a informação através de apoio dos serviços em Lisboa ou no Porto da DGACCP.

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