4.5.11

PROTEÇÃO DE DADOS - SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN

O SIS diz-lhe respeito diretamente, quer seja ou não nacional de um Estado Membro do espaço Schengen. É a própria Convenção de Schengen que reconhece os direitos a todas as pessoas.

Assim, dispõe do:
- direito de acesso às informações (indicação) que lhe dizem respeito, registadas no SIS;
- direito de retificação, quando os dados tenham sido registados por erro de direito ou de facto;
- direito de recorrer aos tribunais ou às autoridades competentes, a fim de obter a retificação ou a supressão de informações erradas ou uma indemnização;
- direito de solicitar uma verificação dos dados registados e da utilização que se faz dos mesmos.

Se tem motivos para julgar que o seu nome consta do SIS, não hesite em exercer os seus direitos. As autoridades nacionais de proteção de dados dos Estados Membros do Espaço Schengen estão à sua disposição para lhe dar todas as informações que precisar para apresentar o seu caso.

Pode verificar a sua informação no SIS (para saber se são fundamentadas as razões para a sua inclusão no SIS e quais os dados pessoais registados a seu respeito) em qualquer Estado Membro do espaço Schengen. As verificações serão efetuadas segundo o direito nacional aplicável no Estado Membro onde vier a exercer os seus direitos. A seu pedido, a autoridade nacional de proteção de dados competente, cujo contacto figura no final desta mensagem, enviar-lhe-á informação sobre a lei nacional aplicável. Será posteriormente informado dos resultados obtidos ou do seguimento dado ao seu pedido.

Um Guia para o exercício dos seus direitos está disponível em http://www.cnpd.pt/bin/direitos/schengen.htm Consulte também http://www.schengen-jsa.dataprotection.org/ e a respetiva brochura.

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